ParadoXo da Liberdade na Era Digital

De acordo com o filósofo checo-brasileiro Vilém Flusser (2007), a comunicação humana é um artifício utilizado para criar significados compartilhados, que distraem o ser humano de uma existência condenada à morte. A partir disso, desenvolvem-se saberes e tecnologias que auxiliam no processo comunicativo, como é o caso do X. É aqui onde o potencial inventivo humano é associado ao potencial destrutivo da técnica (Lemos, 2002). 

O bloqueio do antigo Twitter no Brasil, de 30 de agosto a 08 de outubro de 2024, fez com que os usuários da plataforma no país buscassem outros meios para superar a solidão. Enquanto isso, Elon Musk, dono da rede social, utilizou seu perfil para acusar Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), de promover censura.

O mundo virtual não é totalmente sem fronteiras, uma vez que precisa respeitar a jurisdição do território em que opera. A decisão judicial foi tomada devido à ausência de um representante legal do X no Brasil, após o fechamento do escritório da empresa no país, um ato de insubordinação à ordem de bloqueio de perfis com conteúdo antidemocrático. Mas, ainda que legitimado pela lei, seria este um exemplo de cerceamento da liberdade de expressão, e Musk, o “paladino” da democracia brasileira?

Moraes X Musk. Foto: Reprodução / Metrópoles

A partir da obra Sobre a Liberdade, do economista e filósofo John Stuart Mill, desenvolveu-se a noção de “mercado de ideias”, segundo a qual, em um ambiente de livre circulação de pensamentos, a verdade iria emergir do confronto de ideias. Mill parte de três argumentos: o da falibilidade, da fissura e do dogma.  

O primeiro argumento admite que cada indivíduo é falho e pode estar incorreto; o segundo reconhece que convicções humanas possuem podem possuir fragilidades a serem reparadas; o terceiro busca evitar que opiniões corretas, ao não serem contestadas, se tornem dogmas, fazendo com que as pessoas se esqueçam do porquê pensam de determinada forma. Ainda assim, a liberdade de expressão não é ilimitada, pois não pode se sobrepor à dignidade humana. Em 1945, Karl Popper alertava que a tolerância ilimitada leva ao seu desaparecimento, pois, ao não defender a sociedade da intolerância, os tolerantes seriam destruídos (Popper, 1945).

Contudo, a lógica algorítmica que governa as redes sociais, como o X, não privilegia necessariamente a pluralidade de pensamentos. Conteúdos radicalizados, que buscam maximizar reações emocionais, como medo ou paixão, têm divulgação potencializada - sem falar no uso de bots para fazer disparos de publicações em massa - e provocam distorções no mercado de ideias. 

Uma das razões para que isto aconteça é a assimetria de informações, quando uma das partes envolvidas na negociação (a plataforma) possui mais informações que a outra (o usuário), criando um desequilíbrio de poder e ineficiência nas decisões. A verdade e a qualidade das informações deixam de ser determinantes, de modo que os governos devem intervir para responsabilizar as big techs, especialmente quando usuários ameaçam o Estado Democrático de Direito. 

O bom funcionamento do “mercado de ideias” exige o equilíbrio entre o diálogo e o discurso, proposto por Flusser. Nele, o ser humano sintetiza novas informações a partir da troca de conhecimentos disponíveis (diálogo) e as distribuem para preservá-las (discurso). A partir deste princípio, o ser humano luta contra a tendência universal à entropia, isto é, a desorganização e caos, no movimento neguentrópico da sistematização do conhecimento pela comunicação (Flusser, 2007). 

“Como hoje predomina o discurso, os homens sentem-se solitários, apesar da permanente ligação com as chamadas ‘fontes de informação’” (Flusser, 2007). Desse modo, após 39 dias de introspecção dos usuários, Musk nomeou uma representante legal, pagou as multas, e os brasileiros puderam voltar a digladiar seus discursos.